PAUTA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE MAIO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MAIO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE MAIO (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 10a (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE ABRIL QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2024 (QUARTA-FEIRA)
PAUTA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA)
PAUTA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA)